BBC
De Hong Kong
O Parlamento chinês aprovou nesta sexta-feira uma lei que protege a propriedade privada e está sendo considerada "um marco histórico" na evolução da China rumo ao capitalismo de mercado.
A nova legislação foi aprovada na sessão de encerramento do encontro anual do Congresso Popular Nacional, em Pequim. A lei passou com 99,1% de aprovação. Ao todo, dos 2.889 legisladores presentes, apenas 52 votaram contra.
As novas regras, que entram em vigor a partir de outubro, reconhecem que a propriedade privada, individual ou coletiva, tem a mesma importância que a propriedade estatal. Com a lei, passa a ser crime a apropriação indevida ou depredação do patrimônio privado.
Na conclusão do encontro, que durou duas semanas, o primeiro ministro, Wen Jiabao, fez um discurso ressaltando a necessidade de se combater a corrupção, a desigualdade social e de se promover a proteção ao meio ambiente.
Outras leis importantes também tiveram destaque, como a unificação do imposto corporativo para empresas estrangeiras e nacionais em 25%, acabando com o tratamento preferencial dado a investidores externos, que pagavam apenas 15% de imposto.
Cidade x campo
As classes emergentes receberam com euforia a nova lei de propriedade privada, enquanto comunistas mais tradicionais lamentaram a mudança.
Entre os chineses, as classes média e alta urbanas devem ser as maiores beneficiadas pelo reconhecimento à propriedade privada, pois passam a ter assegurado o direito sobre patrimônio imobiliário, investimentos financeiros e herança familiar.
Críticos da legislação argumentam que, além de ser uma "traição aos fundamentos socialistas", ela é também discriminatória contra camponeses, pois não prevê a eles o direito de propriedade sobre as terras que cultivam.
A maioria dos camponeses trabalha em terras de propriedade coletiva e paga o arrendamento do solo. A estes camponeses, a lei não prevê o direito de comprar o terreno onde plantam, mas garante a opção de renovar o contrato de arrendamento e assegura que eles não serão expulsos sem que recebam uma indenização.
O governo argumenta que a lei será eficaz para combater o problema da desocupação irregular.
Nos últimos anos, ocorreram vários casos em que agricultores foram desalojados de suas terras por autoridades locais e empresários sem receber pagamento compensatório.
Os camponeses reclamam que a nova lei vai legitimar a propriedade da elite sobre estas terras obtidas à força, enquanto eles próprios ficarão sem receber devida compensação. Polêmica
A lei de propriedade privada está sendo considerada uma das mais polêmicas da história da China moderna. O primeiro rascunho foi feito em 2002 e, desde então, o texto passou por mais de seis revisões.
O governo chinês gostaria de ter aprovado a lei há mais tempo. A legislação quase foi aprovada durante o encontro do Congresso Nacional do Popular de 2006, mas, no último momento, uma petição assinada por três mil membros do partido frustrou os planos da liderança.
postado por Bruno Calandria
Nenhum comentário:
Postar um comentário