Propriedade intelectual

Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

China aprova lei histórica de propriedade privada

BBC
De Hong Kong
O Parlamento chinês aprovou nesta sexta-feira uma lei que protege a propriedade privada e está sendo considerada "um marco histórico" na evolução da China rumo ao capitalismo de mercado.
A nova legislação foi aprovada na sessão de encerramento do encontro anual do Congresso Popular Nacional, em Pequim. A lei passou com 99,1% de aprovação. Ao todo, dos 2.889 legisladores presentes, apenas 52 votaram contra.
As novas regras, que entram em vigor a partir de outubro, reconhecem que a propriedade privada, individual ou coletiva, tem a mesma importância que a propriedade estatal. Com a lei, passa a ser crime a apropriação indevida ou depredação do patrimônio privado.
Na conclusão do encontro, que durou duas semanas, o primeiro ministro, Wen Jiabao, fez um discurso ressaltando a necessidade de se combater a corrupção, a desigualdade social e de se promover a proteção ao meio ambiente.
Outras leis importantes também tiveram destaque, como a unificação do imposto corporativo para empresas estrangeiras e nacionais em 25%, acabando com o tratamento preferencial dado a investidores externos, que pagavam apenas 15% de imposto.
Cidade x campo
As classes emergentes receberam com euforia a nova lei de propriedade privada, enquanto comunistas mais tradicionais lamentaram a mudança.
Entre os chineses, as classes média e alta urbanas devem ser as maiores beneficiadas pelo reconhecimento à propriedade privada, pois passam a ter assegurado o direito sobre patrimônio imobiliário, investimentos financeiros e herança familiar.
Críticos da legislação argumentam que, além de ser uma "traição aos fundamentos socialistas", ela é também discriminatória contra camponeses, pois não prevê a eles o direito de propriedade sobre as terras que cultivam.
A maioria dos camponeses trabalha em terras de propriedade coletiva e paga o arrendamento do solo. A estes camponeses, a lei não prevê o direito de comprar o terreno onde plantam, mas garante a opção de renovar o contrato de arrendamento e assegura que eles não serão expulsos sem que recebam uma indenização.
O governo argumenta que a lei será eficaz para combater o problema da desocupação irregular.
Nos últimos anos, ocorreram vários casos em que agricultores foram desalojados de suas terras por autoridades locais e empresários sem receber pagamento compensatório.
Os camponeses reclamam que a nova lei vai legitimar a propriedade da elite sobre estas terras obtidas à força, enquanto eles próprios ficarão sem receber devida compensação. Polêmica
A lei de propriedade privada está sendo considerada uma das mais polêmicas da história da China moderna. O primeiro rascunho foi feito em 2002 e, desde então, o texto passou por mais de seis revisões.
O governo chinês gostaria de ter aprovado a lei há mais tempo. A legislação quase foi aprovada durante o encontro do Congresso Nacional do Popular de 2006, mas, no último momento, uma petição assinada por três mil membros do partido frustrou os planos da liderança.

postado por Bruno Calandria

Regularização fundiária garante direito de propriedade de famílias

Regularização fundiária garante direito de propriedade de famílias

A regularização fundiária está garantindo o direito de propriedade de 63 famílias que moram no Morro Nova Cintra. A área, que possui 6.947,71 m², é denominada Nova Cintra II e está classificada como Zeis 1 (Zona Especial de Interesse Social).

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa aprovou o projeto urbanístico de regularização fundiária contendo as medidas desses terrenos, áreas livres e sistemas viários, por meio do decreto nº 6.392, publicado no último dia 28.

Agora, a Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações) fará o emplacamento oficial dos imóveis e expedirá o alvará de aprovação. Em seguida, o projeto urbanístico e os memoriais descritivos das áreas serão encaminhados ao 1º Cartório de Registro de Imóveis.

No cartório, será feito o registro das divisões da área e abertura de matrículas individualizadas de cada um dos lotes e áreas destinadas ao uso público. E como último passo do processo de regularização fundiária será realizada a titulação da posse dos terrenos às famílias, resolvendo a situação fundiária do local, que segue desde 1996.

Associação dos Moradores comemora
“A população está muito feliz com a agilização do processo da regularização fundiária pelo prefeito”, afirmou a presidente da Associação dos Moradores do Caminho Santa Maria (Nova Cintra 2), Ana Paula Costa Ramos. “Com a regularização poderemos receber as obras complementares que o nosso núcleo precisa”, completa.

Paulinha, como é conhecida na comunidade Nova Cintra 2, destaca a importância da parceria entre o poder público e os munícipes. “Queremos caminhar juntos, pois os avanços são para todos e a Associação de Melhoramentos também quer trazer cursos da prefeitura para os jovens e adultos daqui”.

O núcleo Nova Cintra 2 é atendido por equipamentos públicos da região, nas áreas de saúde, educação e assistência social. A ocupação, em sua maior parte, tem construções de alvenaria e possui infraestrutura urbana básica, como pavimentação, abastecimento de água e captação de esgoto.

O que são
Zeis: Zonas Especiais de Interesse Social são áreas fundamentais para a promoção do planejamento equilibrado na cidade nas questões habitacionais.

Classificações
Zeis 1: áreas com ocupações que necessitam de regularização
Zeis 2: terrenos vazios ou subutilizados
Zeis 3: imóveis precários em áreas com infraestrutura urbana, localizados na região central

postado por Bruno Calandria

Polícia cadastra seis mil propriedades rurais de Uberaba, MG

Polícia cadastra seis mil propriedades rurais de Uberaba, MG



A sensação de insegurança que atinge a rotina de quem mora em Uberapa chegou também à zona rural da cidade. No último fim de semana, três propriedades foram alvo de bandidos. A Polícia Militar (PM) afirmou que pretende diminuir esse tipo de ocorrência e que a população pode ajudar. Por causa do medo, muitos produtores estão se rendendo a um esquema de segurança, com câmeras de vídeo e portões eletrônicos.

Uma produtora rural que preferiu não se identificar disse que ainda está se recuperando do trauma. Ela sofreu um sequestro relâmpago há um mês, no momento em que chegava em casa, depois do trabalho. Segundo ela, os bandidos levaram o carro, dinheiro e a abandonaram em uma estrada vicinal, localizada a cerca de 20 quilômetros do sítio. “No primeiro momento, eu senti medo de morrer. Depois que eu vi que estava a salvo, veio a revolta, porque todo bem que a gente tem é trabalhado. Então vem a sensação de impotência”, disse ela.

No município existem seis mil propriedades rurais e a PM está cadastrando todas elas, inclusive mapeando as rotas de acesso. As informações ficarão armazenadas em um mapa e serão úteis para agilizar as ações de combate ao crime.

Em dois anos de trabalho, metade das propriedades foi cadastrada. Mas o sistema ainda não entrou em operação. Será um forte aliado da Polícia Civil, que recebe as ocorrências. No começo desse mês, a cidade ganhou a primeira Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) Rural do estado.
Segundo o delegado responsável, Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha, esse tipo de crime exige mais tempo de investigação. “São delitos em que a vizinhança de uma propriedade para outra fica muito longe, por isso, dificilmente conseguimos testemunhas além das vítimas. Não existe sistema de monitoramento nas fazendas. Tudo que for relacionado a segurança, como câmeras ou alarmes ajudam. Sabemos que as pessoas dizem que isso não é função delas, mas, infelizmente, não há como a polícia estar presente em todos os locais”, afirmou o delgado.

E enquanto uma solução definitiva não é encontrada, os moradores continuam reféns do crime. “Eu acredito que é preciso um policiamento mais ostensivo, uma forma mais forte de punir as pessoas que erram. Eu vou ter que aprender a conviver com o medo”, concluiu a produtora, que preferiu não se identificar.


postado por Bruno Calandria Ribeiro

Direito Autoral

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial).


Postado por : Sabrina , nª 24

Plágio-Direito-Autoral

O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No acto de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma.

No Brasil o plágio é considerado crime e sua principal referência é a lei 9.610. Todavia, a lei 9.610 é voltada para a proteção de obras comerciais. Segundo essa lei seria possível copias "pequenos trechos", o que é inadmissível em um trabalho acadêmico. Para fins de trabalho acadêmico é mais adequado seguir-se as normas da ABNT, que não admitem exceções para textos copiados.

Conclusão:
O plágio é o ato de copiar qualquer obra intelectual de outra pessoa, alegando que essa obra copiada de outra pessoa é sua. Isso é uma violação do direito autoral. A releitura de uma obra não é plágio,desde que só tenha a idéia da obra e não uma cópia.



Postado por André n°1    8°ano B

Combustiveis Fosseis

                                 Origem



A teoria biogênica do petróleo sugere que o petróleo extraído da crosta terrestre teria origem comum ao carvão mineral, já que o mesmo também é encontrado soterrado, tendo sido gerados em função do efeito de fossilização de animais e plantas, provocado pela ação de pressão e temperatura muito altas geradas há milhões de anos no processo de soterramento de material orgânico que por algum motivo não entrou na cadeia alimentar antes ou quando foi enterrado.
A teoria abiogênica (origem inorgânica do petróleo), por outro lado, defende que os hidrocarbonetos foram formados juntos com a Terra, no processo de acreção planetária.

Os combustíveis fósseis são recursos naturais não renováveis .

Os combustíveis fósseis são possivelmente formados pela decomposição de matéria orgânica, através de um processo que leva milhares de anos. E por este motivo, não são renováveis ao longo da escala de tempo humana, ainda que ao longo de uma escala de tempo geológica esses combustíveis continuem a ser formados pela natureza. O carvão mineral, os derivados do petróleo (tais como a gasolina, óleo diesel, óleo combustível, o GLP - ou gás de cozinha -, entre outros) e ainda, o gás natural, são os combustíveis fósseis mais utilizados e mais conhecidos.

O carvão mineral pôs em movimento, durante décadas, veículos como as locomotivas, chamadas no Brasil de "Marias-fumaça" e navios a vapor. Atualmente, o carvão mineral garante o funcionamento de usinas termoelétricas.

Um grande problema desses combustíveis é o fato de serem finitos, o que faz com que a dependência energética a partir deles seja um problema quando esses recursos acabarem, embora de acordo com as teorias abiogênicas os combustíveis minerais são muito abundantes. Por isso o interesse em energias renováveis é crescente. Outro problema é que, com a queima de combustíveis minerais, são produzidos gases que produzem o efeito estufa, como o gás carbônico e libertados metais pesados, como por exemplo o mercúrio

 

Importância

Os combustíveis fósseis são de grande importância, pois eles podem ser queimados (oxidação para dióxido de carbono e água), produzindo quantidades significativas de energia por unidade de peso. O uso do carvão como combustível é anterior à história registrada. O carvão foi usado para alimentar fornos para a fusão de minério de metal. Hidrocarbonetos semi-sólidos encontrados em fendas também foram queimados nos tempos antigos,1 mas esses materiais foram usados principalmente para impermeabilização e embalsamamento.
A exploração comercial do petróleo, em grande parte como um substituto para os óleos de origem animal (particularmente óleo de baleia), para uso em lâmpadas de óleo, começou no século XIX.
O gás natural, outrora queimado como um subproduto desnecessário na produção de petróleo, agora é considerado um recurso muito valioso.
O petróleo bruto pesado, que é muito mais viscoso do que o petróleo bruto convencional, e a areia betuminosa, onde o betume é encontrado misturado com areia e argila, são cada vez mais importantes como fontes de combustível fóssil.5 O xisto betuminoso e materiais semelhantes são rochas sedimentares que contêm querogênio, uma mistura complexa de compostos orgânicos de alto peso molecular, que produzem combustível sintético quando aquecidos (pirolisados). Estes materiais ainda deverão ser explorados comercialmente.6 Estes combustíveis podem ser empregados em motores de combustão interna, usinas de combustíveis fósseis e outros usos.
Antes da segunda metade do século XVIII, moinhos de vento e de água forneciam a energia necessária para indústrias tais como moer farinha, serrar madeira ou bombear água, e a queima de madeira ou turfa fornecia calor interno. O uso em larga escala de combustíveis fósseis, inicialmente o carvão e depois o petróleo, para fazer funcionar o motor a vapor permitiu a Revolução Industrial. Ao mesmo tempo, a iluminação a gás usando o gás natural ou gás de cidade começava a ter ampla utilização. A invenção do motor de combustão interna e seu uso em automóveis e caminhões aumentou muito a procura de gasolina e óleo diesel, ambos feitos a partir de combustíveis fósseis. Outras formas de transporte, por ferrovias e aeronaves, também necessitam de combustíveis fósseis. O outro uso importante para os combustíveis fósseis está na geração de eletricidade e como matéria-prima para a indústria petroquímica. O alcatrão, uma sobra de extração de petróleo, é usado na construção de estradas.

Importância econômica

O preço dos combustíveis fósseis sobe em proporcionalidade inversa à sua quantidade disponível para venda, ou seja, quanto mais escasseiam, mais elevado é o seu preço.
A economia mundial está tão dependente deles que o simples aumento do preço do barril de petróleo (que é o mais explorado para fins energéticos) influencia fortemente as bolsas de valores.
O aumento do controle e do uso, por parte do Homem, da energia contida nesses combustíveis fósseis foi determinante para as transformações econômicas, sociais, tecnológicas - e infelizmente ambientais - que vêm ocorrendo desde a Revolução Industrial.
Pelo aumento do preço dos combustíveis fósseis e da poluição ambiental, o mundo está a procurar soluções energéticas alternativas (como os biocombustíveis, a eletricidade e o hidrogênio). Até 2020 a União Europeia prevê aumentar para 10% a percentagem de energias renováveis utilizadas nos transportes rodoviários.

A humanidade está usando cada vez mais esses combustiveis para fabricar energia,plásticos e etc.Essas energias são de grande importancia pois se faz muitas coisas. Porém está sendo encontrada cada vez menos.Poços de petróleo estão sendo vendidos para empresários.Estamos usando esses recursos sem sabedoria e um dia irá acabar.

Os empresários em especial os sheiks árabes, estão possuindo muito o petróleo, pois nos países do oriente médio, tem muito disso então eles investem pouco e lucram muito, se o petróleo ficar mau distribuido em alguns locais poderia acontecer de acabar a energia os combustíveis e etc.

  

Conclusão do grupo

Os combustiveis fósseis vieram dos fósseis de dinossauros em decomposição.O combustivel fóssil é um recurso não renovável muito importante para a sobrevivencia humana.É um recurso que é encontrado cada vez menos na Terra.

Os combstiveis fosseis,são de grande importancia pois podem ser queimados e assim contendo um valor significativo de energia pela unidade de peso.

Esses recursos são muito utilizados para fazer plásticos e etc.A cada dia, a menos desses recursos,pois usam esses recursos descontroladamente até que um dia,não irá mais ter esse recurso.

Pessoal,

Vejam que o sindicato dos professores estaduais, que deveriam representá-los, não respeitou o direito que eles tinham de decidir pela continuidade da greve, e mesmo contra a vontade deles decretou o final dela em 10/05.

É pau, é pedra, é o fim do caminho: greve dos professores e sindicalismo de Estado

13 de maio de 2013   
Categoria: Destaques

Comentar | Imprimir

O cenário condiz com as políticas adotadas: a situação acuada no caminhão, ao lado de uma oposição que não teve uma política de enfrentamento adequada no momento necessário, tudo isso com a proteção policial. Por Professores Independentes

A greve dos professores do estado de São Paulo foi encerrada no último dia 10 de maio por uma manobra de toda a burocracia sindical. Esse texto procura levantar algumas questões sobre esse processo, que culminou num intenso enfrentamento entre os professores independentes e a diretoria do sindicato.

Em primeiro lugar, é preciso situar a Associação dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP. Com 180 mil sócios e representação em 93 regiões (subsedes) do estado, é hoje um dos maiores sindicatos da América Latina, com arrecadação na casa dos milhões de reais. Não há novidade alguma em afirmar que os sindicatos estão engolidos pelo Estado e pelo capitalismo – no Brasil, sabemos que desde Vargas isso é uma realidade. A APEOESP não é uma exceção. Uma notícia veiculada pelo próprio Sindicato registra que a presidenta Maria Izabel Noronha tomou posse como Vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE [1]. Ou seja, a representante dos trabalhadores faz parte da máquina estatal, da qual deveria exigir e cobrar. Estamos em um cenário em que a inter-relação entre governos, patrões e sindicatos ganha cada vez mais espaço, assim como o processo de judiciarização das lutas [2]. Os trabalhadores são conclamados a… confiar na burocracia, que está sempre entrando com providências jurídicas, movendo ações, fazendo tudo que é necessário para garantir direitos e conquistas. (E, no entanto, os direitos não são garantidos, muito menos as conquistas.)

Temos, então, a greve que a categoria acaba de protagonizar. Ela é encaminhada, desde o início, de cima para baixo: proposta pela direção majoritária (Artsind – CUT/ PT) e aprovada na V Conferência Estadual da Educação, em novembro de 2012 [3]. A Conferência é controlada pelo PT, que traz a maior parte dos delegados. Uma greve é marcada, portanto, meses antes, por iniciativa da direção majoritária, em uma instância não-deliberativa (uma Conferência), passando por cima de toda a base da categoria. Os setores da Oposição Alternativa (PSTU, Conspiração Socialista e outros), Unidos pra Lutar, Trabalhadores na Luta Socialista (TLS) e Na Escola e na Luta (os dois últimos como braços sindicais do PSOL) buscam denunciar esta manobra, sendo acusados espertamente pela direção de “não quererem construir a mobilização”. A greve aconteceria de qualquer jeito – e fica nítido desde o início o objetivo eleitoreiro do PT, que deveria desgastar o governo do PSDB em São Paulo, seu principal concorrente nas eleições estaduais de 2014.

Em 15 de março, então, é realizada uma assembleia para referendar a “decisão” da Conferência, aprovando um “indicativo” de greve. Marca-se uma assembleia para 19 de abril, mas a data do início da greve não é consensual, devido à incompatibilidade das agendas partidárias em disputa: o PT defende o início da greve para 22 de abril (já no dia letivo posterior à assembleia de 19), visando estrategicamente o desgaste dos tucanos. Já o PSTU, grupo majoritário da Oposição Alternativa/ CSP-Conlutas, tinha uma manifestação de sua central sindical marcada para o dia 24 de abril, em Brasília [4], e fica em um mato sem cachorro: como construir, ao mesmo tempo, o início da greve e a manifestação de seu grupo político? Sustentam, assim, uma falsa preocupação em adiar a paralisação alguns dias para fazer “um maior trabalho de base” e defendem o início da greve junto com sua ida a Brasília. Perdem a votação, e conta-se que em muitas subsedes da APEOESP a principal preocupação da oposição era chamar para o ato em Brasília, “esquecendo” de convocar o conjunto da categoria à assembleia para decidir sobre a greve.

Em 19 de abril, finalmente (e apesar dos interesses partidários), a greve da categoria é aprovada, em uma assembleia com cerca de 20 mil professores [5].

É um resto de toco, é um pouco sozinho

As principais reivindicações são de reposição das enormes perdas salariais, aumento real de salário e estabilidade para toda a categoria. Este último ponto merece destaque. Uma vez estabelecida a divisão da categoria em efetivos, “F” e “O”, além do eventual (“V”), o governo intensificou a precarização do trabalho docente. Os professores efetivos são aqueles aprovados em um dos poucos concursos realizados. Os professores categoria “F” são aqueles que eram “OFAs” (Ocupantes de Função-Atividade) antes de 2007 e agora gozam de certos benefícios dos efetivos, como o direito a 6 abonos por ano, estabilidade estatutária de funcionário público e a garantia de ter 10 aulas semanais no início do ano, sendo o restante da jornada atribuído depois dos efetivos. Já o professor de categoria “O” vive numa situação de extrema precariedade, uma vez que seu contrato é válido somente até o último dia letivo de dezembro, possuindo o direito a apenas 2 abonos de ponto por contrato. Sendo demitidos em dezembro e recontratados em fevereiro, não têm direito às férias, recebendo o 1° salário novamente apenas em março ou abril. Ou seja, passam meses sem receber (recebem em média 10 salários por ano). Não são estatutários nem celetistas e não possuem sequer os direitos de um trabalhador terceirizado, sendo regidos pela Lei Complementar 1093/09, sancionada pelo governador José Serra. Ao contrário dos demais servidores, não têm direito a assistência médica pelo IAMSPE e precisam se submeter a um processo seletivo todos os anos – ou seja, precisam “passar no concurso” todos os anos. Se não passarem, também “pegarão” aulas (pois há falta de professores), mas serão taxados de “reprovados”. A vida de um professor de categoria “O” é feita de humilhações cotidianas.

Esta forma absolutamente precarizada de contratação já alcança hoje mais de 48 mil professores, o que constitui quase 1/4 da categoria. A situação em si é ilegal, contradizendo a própria Constituição Federal, que estabelece em seu art. 37 que as contratações temporárias apenas atenderão à necessidade “de excepcional interesse público”, ficando claro o seu caráter de exceção. Estes professores, em sua maioria jovens, marcaram presença na mobilização, ao contrário das expectativas da burocracia.

Logo na primeira semana o secretário de educação, Herman Voordwald, chamou a direção do sindicato para negociação. Aquilo que parecia acenar a um acordo foi somente um jogo para o governo dizer que abriu negociações, onde na verdade nada foi negociado [6].

A segunda assembleia, realizada em 26 de abril, demonstra um amplo apoio do professorado, com uma mobilização de mais de 20 mil manifestantes que ocupam a Av. Paulista, descendo pela Av. Consolação e chegando à Secretaria de Educação do estado, na Praça da República. Até então, o discurso levado pelas diversas forças políticas nas escolas é o de fortalecimento da greve e do Sindicato. Neste sentido, situação e oposição estão unidas, lutando contra os desmandos do governo estadual. Porém, este cenário começa a mudar com o estouro da luta dos professores municipais de São Paulo.

O mês de maio começa com 2 assembleias realizadas simultaneamente. No centro estão os professores do município de São Paulo, que declaram greve contra o governo municipal após o absurdo anúncio de 0% de reajuste para o ano de 2013. Apenas alguns quilômetros adiante, na Av. Paulista, estão os professores estaduais também paralisados, realizando sua 3ª assembleia.

A assembleia dos servidores municipais decide pela unificação das lutas, e os professores caminham em direção à Praça da República, esperando pelos colegas da rede estadual. Na Paulista, os professores enfrentam uma assembleia atrasada em mais de 2 horas em seu início, com dezenas de falas inscritas pela Articulação, que se repetem e repetem. Vaias estrondosas começam a ser ouvidas, além de um grande coro pela unificação. Os professores exigem que a assembleia se encerre e que se caminhe ao encontro dos professores municipais. O objetivo de todos os trabalhadores da base é o mesmo:fortalecerem-se mutuamente.

É o vento ventando, é a chuva chovendo

A direção da APEOESP está em pânico diante da possibilidade de unificação – professores estaduais e municipais lutando juntos contra a política de precarização da educação pública. A greve está saindo do controle da burocracia. Ao invés de fortalecer o PT, os professores estaduais fortaleceriam uma luta contra o PT. O feitiço viraria contra o feiticeiro.

O desespero da burocracia é tão grande que se apela a argumentos divisionistas: tentam convencer as bases de que os professores da rede estadual “têm pautas específicas”; que quem quer a unificação são aqueles que acumulam cargos (no estado e na Prefeitura, que aliás são muitos); que ir ao encontro dos professores municipais seria um desrespeito para com as subsedes que vieram do interior. Cada argumento faz menos sentido que o anterior e é recusado pelos professores com vaias cada vez maiores.

Perdendo uma votação sobre a mudança do local da próxima assembleia (pois um grande número de professores consegue impor sua vontade, decidindo pela manutenção da Av. Paulista, em uma recusa da política de recuo da greve), a burocracia finalmente encerra a assembleia e os manifestantes saem em passeata. Um grande contingente de policiais vai à frente, formando um cordão diante dos manifestantes. O cerco estava fechado e a arapuca armada.

Enquanto a base se propunha a caminhar decisivamente ao encontro dos colegas da rede municipal, através de outro golpe a direção majoritária desvia o itinerário (não votado na Assembleia), causando o princípio de uma confusão [7]. A polícia, que dirigia a passeata e estava previamente orientada, se posiciona para impedir a continuação da caminhada pela Av. Paulista, forçando o desvio de rota. Depois de cerca de 30 minutos nesse impasse, o clima se acirra cada vez mais até que João Zafalão, representante da Oposição Alternativa na direção, resolve se pronunciar no carro de som. Seu discurso não destoa da direção majoritária, destacando a importância da não divisão da categoria naquele momento de conflito e sugerindo o prosseguimento do ato de acordo com o itinerário traçado pelos dirigentes petistas. Em um momento decisivo, a Oposição Alternativa recua, “ajudando” a burocracia, apoiando-se na velha máxima de acumular forças nas bases para uma posterior ampliação e radicalização da ação – uma ação que nunca sai do futuro. Também é marcante a ausência do conjunto dos setores da oposição neste momento delicado: o que se via era um grande número de professores independentes na linha de frente do enfrentamento. A unificação das lutas, defendida pela oposição, só apareceu no carro de som, não se concretizando na prática, quando acataram mais uma manobra da diretoria. Enquanto estes grupos esperam pacientemente pelas condições subjetivas necessárias para uma forte mobilização, os professores independentes seguem seus caminhos.

Essas contradições são, em grande parte, compreendidas a partir de uma deliberação do Congresso da APEOESP de 2000. Ali, além de outras propostas, foi votado o direito à proporcionalidade na direção sindical, o que foi recebido com grande festa por toda a oposição. Até então só fazia parte da direção o grupo que vencesse as eleições. No entanto, ainda que a proporcionalidade seja um princípio do sindicalismo classista e revolucionário, entendemos que este princípio aplicado a uma estrutura sindical viciada, burocrática e atrelada ao Estado tem suas implicações adversas. É como fazer remendos novos em uma roupa velha. O que vemos hoje é um racha na oposição e uma incessante disputa por um lugar ao sol na diretoria. Todos acabam querendo mamar um pouquinho nas tetas do sindicato, mais ou menos presos às engrenagens dessa máquina.

É a lenha, é o dia, é o fim da picada

A greve inicia sua terceira semana com as orientações bem demarcadas de cada grupo. Se por um lado a situação age com todas as forças pela desmobilização da categoria, por outro, a oposição já sente que a mobilização não duraria muito tempo. Afirmar que a greve não teve continuidade devido ao enfraquecimento da categoria impede a realização de uma análise mais profunda, que busque as reais motivações do movimento e das forças políticas envolvidas – foi essa estratégia utilizada pela atual direção para defender o fim da greve. Prestaram-se a esse papel os representantes do PT, PCdoB ePSOL, que se empenharam em terminar a greve na assembleia de 10 de maio.

Por outro lado, os diversos setores de oposição, percebendo as dificuldades na manutenção da greve, passam a ter posicionamentos diversos sobre a continuidade da mesma. Uma parte defende o fim imediato da greve, nesta assembleia; outro setor, liderado pelo PSTU, aposta no seu adiamento para a próxima terça-feira, 14 de maio, quando haveria a assembleia dos professores municipais em greve e a oportunidade, portanto, de encerrar a greve dos professores estaduais em um possível ato unificado.

A assembleia de 10 de maio tem início com essas posições já definidas pelas diversas correntes do sindicato – bastava levá-las a votação e seguir a decisão do conjunto da categoria. No entanto, não é bem isso que acontece. A maioria dos professores presentes decide por não acabar com a greve e é favorável a uma próxima assembleia em 14 de abril, unificando com os professores municipais em greve. A Articulação, que precisava a todo custo de impedir a unificação com os professores municipais e o desgaste da Prefeitura do PT, se utiliza de um antigo recurso da burocracia sindical: não fazer valer a assembleia e atropelar, sem cerimônia, a decisão dos professores. Em uma votação relâmpago, que mal pode ser registrada pela imprensa (como das outras vezes), a presidenta Maria Izabel declara a greve encerrada e se esconde na parte de baixo do caminhão.

É o carro enguiçado, é a lama, é a lama

Neste momento de manobra da direção do sindicato, a oposição se cala. Nenhum representante ensaia pegar o microfone e denunciar esse abuso. Os professores então, revoltados, decidem expressar seu descontentamento com um Sindicato que ignora as decisões tomadas pela base. Muitos se aglutinam ao redor do caminhão, de modo que a direção fica acuada do lado de dentro. Alguns apoiadores da situação fazem um bloqueio na porta que dá acesso ao local onde se encontram os dirigentes. A tensão entre os guardiões da burocracia sindical e o restante do professorado dura cerca de meia hora, até que a polícia chega e toma conta da situação, fazendo um cordão de isolamento em todo o caminhão. Alguns professores haviam subido em cima do caminhão e são retirados pela polícia, com seus métodos habituais.

Finalmente o cenário condiz com as políticas adotadas. A situação acuada no caminhão, ao lado de uma oposição que não teve uma política de enfrentamento adequada no momento necessário. Tudo isso com a proteção policial – afinal, o Estado tem que defender os seus negociadores diante de uma classe insurrecta.

Essa crescente indignação que tomou conta dos professores independentes é fruto de uma intensa mobilização, realizada no decorrer da greve principalmente pelos professores mais precarizados, os chamados categoria “O”. Isso desmonta a argumentação de que essa havia sido uma greve de vanguarda. Na realidade, a pouca quantidade de comandos de greve em algumas subsedes só aponta para o enfraquecimento dessa vanguarda diante de tantas greves sem vitórias significativas para a categoria.

Depois que a polícia sitia o caminhão de som, alguns líderes da oposição resolvem sair da toca. João Zafalão convoca uma pequena assembleia, pronuncia algumas palavras no megafone sobre a manobra da Articulação e faz um chamado para que todos sigam em marcha até a Secretaria de Educação de São Paulo, na Praça da República, para demonstrar a insatisfação com a situação. O chamado foi retardatário. Muitos professores, de forma independente, já tinham saído em marcha em direção à sede central do sindicato, também na Praça da República, com o intuito de ocupar este espaço. Neste meio tempo, a polícia consegue fazer com que o caminhão siga no fluxo contrário da Av. Paulista, assegurando a revoada da burocracia sindical. Cerca de 3 mil pessoas participam dessa marcha, acompanhada de um helicóptero e várias motos da polícia, que intimidam os manifestantes em todo o trajeto. As correntes de oposição participam da caminhada, mesmo após suas repetidas ausências nos momentos de enfrentamento. Chegando à Praça da República, a Oposição Alternativa e outros grupos que compõem a oposição vão para a Secretaria de Educação, que já estava fechada e onde nada havia a fazer, recusando-se a ocupar o Sindicato junto com os demais manifestantes. É compreensível, já que estão presentes em cargos na diretoria, como já discutimos. Para o grupo que chega finalmente à sede do Sindicato, nenhuma surpresa: dezenas de policiais os esperam. Traídos pela direção, fragmentados pela oposição, acuados pela polícia – em uma palavra, exaustos, aos poucos os professores se dispersam. Mas o sentimento de revolta permanece no ar e não há corporativismo que cale o grito daqueles que continuam explorados pelo Estado com o consentimento do Sindicato. Fica muito claro para essa nova camada de professores altamente precarizada, que fazem sua experiência política com as direções sindicais, que esses gestores tem como objetivos apenas os seus próprios ganhos na corrida eleitoral – e não as conquistas econômicas dos trabalhadores, o melhoramento das condições de trabalho, a valorização da carreira docente, o enfrentamento da questão da violência e, finalmente, a defesa da educação pública e a reflexão sobre o papel da escola na sociedade.

Postado por Bruno Calandria Ribeiro

Mulher sequestrada por 13 anos nos Estados Unidos.

Entre as três mulheres e a criança libertadas do cativeiro em Cleveland, na segunda-feira (6), Michelle Knight é a única ainda internada e com receio de reencontrar-se com a mãe e a avó.

Sequestrada havia 13 anos pelo músico e motorista Ariel Castro, ela teve seu rosto desfigurado, perdeu a audição e sofreu cinco abortos em razão das sucessivas agressões e da fome.
"Ela não quer ser vista pela família", disse a avó, Deborah Knight. Ao relatar a situação da neta, ela informou que Michelle deverá ser submetida a uma cirurgia de reconstrução facial. O sofrimento imposto por Castro às suas vítimas foi qualificado como "um horrível calvário" pelo assistente do promotor do Condado de Cuyahoga, Brian Murphy.

O relatório policial diz que todas as vítimas foram atraídas por ele com um convite de carona, na mesma Avenida Lorain, a 1,5 km do cativeiro. Castro era conhecido na vizinhança e, para

Michelle, ele era o pai de sua amiga Arlene. Foi com a desculpa de levá-la para encontrar-se com Arlene que ele a sequestrou.

Michelle foi a primeira vítima de Castro, raptada em 2000. No mesmo calabouço localizado no porão úmido e fétido da casa número 2.207 da Avenida Seymour, ele prendeu Amanda Berry, sequestrada em 2003, e Georgina DeJesus, no ano seguinte.

Todas eram adolescentes. Foram mantidas por longos períodos acorrentadas ou presas com cordas no local e submetidas a fome, a condições insalubres e a sucessivos estupros.

O relatório policial foi escrito com base em depoimentos das vítimas e das conclusões preliminares da perícia. Michelle relatou seus cinco abortos, todos provocados pela fome e pelos golpes no abdome desferidos por Castro.

Amanda deu à luz seu bebê - provavelmente também filha de Castro - dentro de uma piscina de plástico, no Natal de 2006. Michelle a ajudou no parto, mas foi ameaçada de morte pelo sequestrador caso a criança não sobrevivesse. Como o bebê parou de respirar, ela fez respiração boca a boca e o salvou.

Todas as mulheres sequestradas disseram à polícia que tinham saído da casa em apenas duas ocasiões, quando, disfarçadas com perucas e chapéus, foram levadas para uma garagem.

Esse caso no ponto de vista do direito de propriedade:
O sequestrador invadiu o direito de propriedade a vida e do corpo, "brincando" com o corpo das vitimas. O aborto das crianças foi uma invasão do direito de propriedade da vida e do corpo das mulheres. Essas mulheres que foram sequestradas foram abusadas sexualmente, isso viola o direito de propriedade, pois violou o corpo da mulher, obrigando ela a dar o corpo dela a ele, senão o sequestrador matava as mulheres.


Postado por André nº1  8° ano B

Poema sobre escravidão

ESCRAVIDÃO

Na época da escravidão pensaram os índios:

"Quem são esses, com essa branquidão?"

Lá foram o portugueses escravizar com uma brutidão

Nossos índios, coitados não entenderam a situação

Os seus amigos gritaram: "Cuidado com esses homens, irão te fazer mal!"

Mas eles não acreditaram, foi um erro fatal

Nossos guerreiros índios foram:
Acorrentados,
Espancados,
Mau-Tratados,
E até mortos.
Tudo isso num erro fatal.
 

Dia das Mães!

Um Feliz dia das Mães, para todas as mães. Mulheres guerreias que fazem o possível e o impossível por seus filhos.

“O amor de mãe por seu filho é diferente de qualquer outra coisa no mundo. Ele não obedece lei ou piedade, ele ousa todas as coisas e extermina sem remorso tudo o que ficar em seu caminho.”

—Agatha Christie

Postado por: Giorgia e Sabrina.