Pirataria Moderna.

A chamada pirataria moderna, no Brasil, segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis.

Em 2004, foi realizada uma pesquisa com 25 mil internautas brasileiros, revelando que 97% deles já compraram filmes ou discos piratas, 50% compraram, pelo menos uma vez, DVDs ou fitas piratas, e 8% disseram que sempre compram CDs piratas. Estima-se que o mercado ilegal de produtos piratas, nesse mesmo ano, movimentou em torno de R$ 63 bilhões, dos quais cerca de R$ 28 bilhões deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos. Atualmente, a estimativa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) é de uma evasão fiscal de R$ 40 bilhões por ano. Na lista da entidade, os produtos mais pirateados e falsificados são: autopeças (com perdas de R$ 3 bilhões anuais), cigarros (R$ 2 bilhões); combustíveis (R$ 1,9 bilhão), higiene e limpeza (R$ 1,5 bilhão), CDs e DVDs (R$ 1,3 bilhão), e artigos de moda (R$ 1,2 bilhão).

Produtos mais pirateados:

 Medicamentos

 Brinquedos

 CDs

 DVDs

 Software

 Livros

 Roupas

 Óculos

 Tênis

 Produtos desportivos

 Perfumes

 Relógios

Jogos Eletrônicos

Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está focado no sistema de propriedade intelectual. No caso dos softwares surgem os softwares livres. No caso da produção musical e audiovisual ainda há uma grande controvérsia. Contudo, todos buscam uma solução que respeite o direito e permita acesso ao trabalho dos artistas. Um dos meios que favorece essa disponibilidade de material hoje em dia é o uso de software P2P que permite a seus usuários compartilhar arquivos por meio da Internet. Muitos esperam que os músicos comecem a abandonar a concepção de disco gravado para oferecer seu material de formas alternativas (como, por exemplo, downloads através de FTP ou similares), podendo fixar preços por peça/canção ou grupo de peças muito mais baixas que os atuais preços de CD.

Penalidades:

No Brasil a pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Antipirataria (10.695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal),que pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a 4 (quatro) anos de reclusão de pena, e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil sendo responsável pela geração de um grande número de empregos informais. A Polícia Federal do Brasil mantém operações permanentes para coibir as diversas modalidades de pirataria.

 

Conclusão:

A pirataria moderna é uma prática onde ocorre cópia sem o pagamento de direitos autorais de obras fisicas e intelectuais.No ponto de vista do direito de propriedade,a pirataria moderna é uma violação de obras intelectuais e fisicas,sendo um crime.

Postado por André nº1  8ºano B

O que podemos fazer para mudar o mundo e ajudar o meio ambiente...

1ª  Indicar pessoas a ajudar o meio ambiente. Como por exemplo separar o lixo em orgânico e reciclável, economizar água no banho e quando for escovar os dentes... São coisas pequenas, mas se cada um fizer a sua parte o mundo pode ficar melhor!;

2ª  Plantas arvores, flores, vegetais, etc... Pois quando as pessoas estão derrubando, você pode estar ajudando mais!;

3ª Não queimar plantas, até mesmo lixos... para não desmatar e para não poluir o nosso ar;

4ª Denunciar o desmatamento e queimadas pois isso é crime!;

Estas são algumas coisas que podemos fazer para prevenir reações que poderão acontecer no futuro e que estão acontecendo hoje no dia a dia ...

Influência do homem no meio ambiente

A influência do homem nos processos de alteração do clima da região e do mundo divide os cientistas. Quanto ao impacto ambiental decorrente da presença humana no continente, acordos internacionais garantem uma satisfatória segurança. As missões instaladas na Antártica se caracterizam pelo baixo impacto ambiental. O esgoto e o lixo são tratados e levados de volta para os continentes de origem, enquanto a matéria orgânica é queimada. Entretanto, os efeitos da ação do homem sobre o continente e os reflexos para o clima no Globo ainda geram muitas dúvidas.
É interessante registrar que tanto as causas naturais como aquelas atribuídas ás atividades humanas estão contempladas nos modelos usados pelos cientistas para reproduzir, de modo geral, a curva de evolução das temperaturas do século 20. Verificou-se que as forçastes antrópicas são o fator dominante entre os anos 1970-2000. Por outro lado, se as modelagens usassem apenas as causas naturais (solar e vulcânica) o cenário provável seria um resfriamento e não um aquecimento global.
O ser humano interfere no meio ambiente de forma direta e indireta. Nas suas interações com o ambiente, o homem, desvia os cursos dos rios e oceanos, modifica o espaço físico com a construção de casas, prédios, pontes e estradas, além de intervir na flora e na fauna.

Conclusão:

  
Os seres humanos desmatam florestas e poluem o meio ambiente e isso acaba mudando o clima do planeta e prejudica os animais levando alguns a extinção. O ser humano quando "joga" gases poluentes no planeta está prejudicando a si mesmo, pois ele está  acabando com a camada de ozônio aumentando a temperatura do planeta e causando um aquecimento global, e com esses gases poluentes também estamos estragando nosso oxigênio. O desmatamento que o ser humano pratica além de acabar com as árvores acaba com a casa de milhares de animais e nessa pratica acaba fazendo animais ficarem extintos. Outra coisa que acaba com nosso planeta é jogar lixo nas ruas pois os mesmos entopem bueiros e assim causam enchentes, e com as enchentes as doenças aumentam  acabando não só com o meio ambiente, mas também com nós, os seres humanos..


Desmatamento:


Aquecimento global:


postado por:bruno e henrique

Propiedade Privada

A propriedade privada é o direito que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo direito civil.

Ela compreende, na sua formulação clássica, os poderes de usar,  e dispor de uma coisa, a princípio de modo absoluto, exclusivo e perpétuo. Não podem, no entanto, esses poderes serem exercidos ilimitadamente, dado que desta forma colidiriam com direitos alheios, de igual natureza, e porque existem interesses públicos assim como interesses coletivos que podem limitá-la e cuja tutela incumbe ao Poder Público. Assim, por exemplo, o poder público pode desapropriar uma propriedade privada, se puder ser usada ao benefício múltiplo e comum.

Acredita-se que a propriedade privada, enquanto elemento constituinte da trama de relações sócio-econômicas no processo de produção capitalista, deva ela mesma exercer sua função social. Ainda que este não seja um conceito unânime e globalmente difundindo, sua implementação legal tem sido discutida e respaldada nas últimas décadas. No Brasil, esta noção somente tornou-se plena com a Constituição de 1988, que pela primeira vez na história definiu a função social da propriedade.

O direito à propriedade está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O seu artigo 17 dispõe que "todo indivíduo tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade". Verifica-se que referido artigo nada especifica em relação ao modo como alguém perderá sua propriedade, nem em que termos, ou se haverá indenização em dinheiro ou em títulos, etc. O motivo é obvio: respeitar a soberania de cada nação. Fato é que no mundo capitalista a propriedade é a pilastra do sistema e sua interpretação não é uniforme, variando segundo a área política em que vive o hermeneuta.

Postado Por : Sabrina

Propriedade intelectual

Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

China aprova lei histórica de propriedade privada

BBC
De Hong Kong
O Parlamento chinês aprovou nesta sexta-feira uma lei que protege a propriedade privada e está sendo considerada "um marco histórico" na evolução da China rumo ao capitalismo de mercado.
A nova legislação foi aprovada na sessão de encerramento do encontro anual do Congresso Popular Nacional, em Pequim. A lei passou com 99,1% de aprovação. Ao todo, dos 2.889 legisladores presentes, apenas 52 votaram contra.
As novas regras, que entram em vigor a partir de outubro, reconhecem que a propriedade privada, individual ou coletiva, tem a mesma importância que a propriedade estatal. Com a lei, passa a ser crime a apropriação indevida ou depredação do patrimônio privado.
Na conclusão do encontro, que durou duas semanas, o primeiro ministro, Wen Jiabao, fez um discurso ressaltando a necessidade de se combater a corrupção, a desigualdade social e de se promover a proteção ao meio ambiente.
Outras leis importantes também tiveram destaque, como a unificação do imposto corporativo para empresas estrangeiras e nacionais em 25%, acabando com o tratamento preferencial dado a investidores externos, que pagavam apenas 15% de imposto.
Cidade x campo
As classes emergentes receberam com euforia a nova lei de propriedade privada, enquanto comunistas mais tradicionais lamentaram a mudança.
Entre os chineses, as classes média e alta urbanas devem ser as maiores beneficiadas pelo reconhecimento à propriedade privada, pois passam a ter assegurado o direito sobre patrimônio imobiliário, investimentos financeiros e herança familiar.
Críticos da legislação argumentam que, além de ser uma "traição aos fundamentos socialistas", ela é também discriminatória contra camponeses, pois não prevê a eles o direito de propriedade sobre as terras que cultivam.
A maioria dos camponeses trabalha em terras de propriedade coletiva e paga o arrendamento do solo. A estes camponeses, a lei não prevê o direito de comprar o terreno onde plantam, mas garante a opção de renovar o contrato de arrendamento e assegura que eles não serão expulsos sem que recebam uma indenização.
O governo argumenta que a lei será eficaz para combater o problema da desocupação irregular.
Nos últimos anos, ocorreram vários casos em que agricultores foram desalojados de suas terras por autoridades locais e empresários sem receber pagamento compensatório.
Os camponeses reclamam que a nova lei vai legitimar a propriedade da elite sobre estas terras obtidas à força, enquanto eles próprios ficarão sem receber devida compensação. Polêmica
A lei de propriedade privada está sendo considerada uma das mais polêmicas da história da China moderna. O primeiro rascunho foi feito em 2002 e, desde então, o texto passou por mais de seis revisões.
O governo chinês gostaria de ter aprovado a lei há mais tempo. A legislação quase foi aprovada durante o encontro do Congresso Nacional do Popular de 2006, mas, no último momento, uma petição assinada por três mil membros do partido frustrou os planos da liderança.

postado por Bruno Calandria

Regularização fundiária garante direito de propriedade de famílias

Regularização fundiária garante direito de propriedade de famílias

A regularização fundiária está garantindo o direito de propriedade de 63 famílias que moram no Morro Nova Cintra. A área, que possui 6.947,71 m², é denominada Nova Cintra II e está classificada como Zeis 1 (Zona Especial de Interesse Social).

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa aprovou o projeto urbanístico de regularização fundiária contendo as medidas desses terrenos, áreas livres e sistemas viários, por meio do decreto nº 6.392, publicado no último dia 28.

Agora, a Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações) fará o emplacamento oficial dos imóveis e expedirá o alvará de aprovação. Em seguida, o projeto urbanístico e os memoriais descritivos das áreas serão encaminhados ao 1º Cartório de Registro de Imóveis.

No cartório, será feito o registro das divisões da área e abertura de matrículas individualizadas de cada um dos lotes e áreas destinadas ao uso público. E como último passo do processo de regularização fundiária será realizada a titulação da posse dos terrenos às famílias, resolvendo a situação fundiária do local, que segue desde 1996.

Associação dos Moradores comemora
“A população está muito feliz com a agilização do processo da regularização fundiária pelo prefeito”, afirmou a presidente da Associação dos Moradores do Caminho Santa Maria (Nova Cintra 2), Ana Paula Costa Ramos. “Com a regularização poderemos receber as obras complementares que o nosso núcleo precisa”, completa.

Paulinha, como é conhecida na comunidade Nova Cintra 2, destaca a importância da parceria entre o poder público e os munícipes. “Queremos caminhar juntos, pois os avanços são para todos e a Associação de Melhoramentos também quer trazer cursos da prefeitura para os jovens e adultos daqui”.

O núcleo Nova Cintra 2 é atendido por equipamentos públicos da região, nas áreas de saúde, educação e assistência social. A ocupação, em sua maior parte, tem construções de alvenaria e possui infraestrutura urbana básica, como pavimentação, abastecimento de água e captação de esgoto.

O que são
Zeis: Zonas Especiais de Interesse Social são áreas fundamentais para a promoção do planejamento equilibrado na cidade nas questões habitacionais.

Classificações
Zeis 1: áreas com ocupações que necessitam de regularização
Zeis 2: terrenos vazios ou subutilizados
Zeis 3: imóveis precários em áreas com infraestrutura urbana, localizados na região central

postado por Bruno Calandria